28/10/2024 17:23

Baixa Definitiva
28/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:21

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:38

Baixa Definitiva
31/07/2024 18:37

INCONSISTENTE
28/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:55

Prejudicado o recurso
02/04/2024 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405540-73.2019.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Clarice da Silva Salustiano Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Dulce Torres Pereira da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Édna Ferreira Vanderlei Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Elena Mota Rodrigues Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Eliane Luiz dos Santos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Genizete Alves dos Santos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Levi Carlos Cabral Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Maria de Fátima Soares Pimentel Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Miriam Amancio Pereira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Neuza Teixeira Menezes Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Valdileusa da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Cássia Obregão Ferreira (OAB: 22336/MS) Proc.

Município: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) - COMPETÊNCIA DA DEMANDA DE ORIGEM - REGIME CELETISTA - LEI MUNICIPAL - TEMA 1143 DO STF - TESE FIXADA PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO NO PONTO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No julgamento do RE n. 1288440 (Tema 1.143 de repercussão geral), o c.

STF fixou a seguinte tese: A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405540-73.2019.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Clarice da Silva Salustiano Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Dulce Torres Pereira da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Édna Ferreira Vanderlei Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Elena Mota Rodrigues Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Eliane Luiz dos Santos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Genizete Alves dos Santos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Levi Carlos Cabral Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Maria de Fátima Soares Pimentel Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Miriam Amancio Pereira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Neuza Teixeira Menezes Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravante: Valdileusa da Costa Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Cássia Obregão Ferreira (OAB: 22336/MS) Proc.

Município: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/01/2024 09:52

INCONSISTENTE
19/01/2024 09:52

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/01/2024 09:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
19/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2021 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/11/2021 18:00

INCONSISTENTE
10/11/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
08/11/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/11/2021 21:30

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 18:33

INCONSISTENTE
05/11/2021 18:32

Processo Reativado
08/07/2020 11:17

Baixa Definitiva
01/07/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:25

Expedição de Ofício.
30/06/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.
29/06/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 01:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
26/06/2020 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2020 17:25

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2020 20:17

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 08:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/05/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:14

Expedição de Ofício.
04/05/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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