TJMS - 0808421-33.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 12:55
Baixa Definitiva
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28/02/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808421-33.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Diogo Ribeiro dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Djair Marques Ferreira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Francisco Assis dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Jefferson Lima de Arruda Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 20/22 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.
Intimem-se. -
23/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:07
Negado seguimento a Recurso
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10/02/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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