06/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:01

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803771-69.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marly Oliveira Lima Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO À PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL - TEMA 55 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE FATOS E PROVAS - ÓRGÃO JULGADOR QUE DECIDIU A LIDE COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803771-69.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marly Oliveira Lima Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (pp.01/09).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803771-69.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marly Oliveira Lima Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024.
22/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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