TJMS - 0004858-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/05/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:13
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/05/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:28
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2024 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 14:11
Recebidos os autos
-
21/02/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0004858-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradescard S.A., Casa Bahia Comercial Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 247/250 - Juiz Leigo: Isto posto, confirmo a tutela antecipada de f.10/11 e julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de cartão de crédito firmado entre as partes, denominado "Casas Bahia Visa Platinum", bem como para condenar os réus na obrigação promover o cancelamento do parcelamento descrito como "Parcelado Fácil", realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$9,33 (nove reais e trinta e três centavos) mensais, assim como das cobranças dele decorrentes e encargos de mora eventualmente incidentes, bem como para pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
22/01/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 14:29
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:29
Homologada a Transação
-
10/01/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 17:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/09/2023 15:12
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:12
Concedida a Medida Liminar
-
06/09/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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