11/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:00

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:56

Recebidos os autos
12/02/2025 13:56

Recebidos os autos
02/07/2024 10:58

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:58

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:36

Recebidos os autos
15/05/2024 17:36

Decisão ou Despacho
23/02/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0801620-93.2023.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirtes Surani dos Santos - Intimação acerca da sentença: (...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, bem assim nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95 julgo, com resolução de mérito, TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais nos termos e fundamentos explicitados.

Sem custas e sem honorários de acordo com o que determina o art. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.
24/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:11

Recebidos os autos
12/12/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:11

Homologada a Transação
12/12/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 17:29

Recebidos os autos
11/12/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 14:49

Audiência tipo de audiência situação.
06/12/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
18/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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