16/09/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:37

Proferida decisão interlocutória
15/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:40

Prazo em Curso
05/09/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento.
04/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:05

Emissão da Relação
28/08/2025 15:42

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:21

Juntada de Ofício
30/07/2025 14:02

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:53

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:18

Recebidos os autos
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:40

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:22

Recebidos os autos
24/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS) Processo 0828424-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ada Letícia Ferreira de Oliveira - Exectdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Vistos etc. 1) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Ada Letícia Ferreira de Oliveira contra Passaredo Transportes Aéreos S/A.

Após a tentativa infrutífera de bloqueio de valores em contras bancárias da executada, a parte exequente requereu a penhora de créditos que a empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A possui, em razão de code share, junto às empresas Latam Airlines Group S/A, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e Decolar.com S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A empresa executada trata-se de companhia aérea que está em plena atividade e, a despeito disso, o bloqueio de valores via Sisbajud foi infrutífero.

O termo code share refere-se ao compartilhamento de rotas pelas empresas aéreas o que, na prática, significa dizer que o consumidor pode adquirir sua passagem em determinada companhia e viajar em aeronave de outra empresa.

Nesse cenário, é possível que a empresa executada possua crédito a receber de outras companhias aéreas, ao operar voos com vendas realizadas pelas empresas de transportes aéreos nominadas pela parte exequente.

Assim, defiro o pedido de penhora dos créditos que eventualmente a empresa executada possua junto às empresas Latam Airlines Group S/A, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e Decolar.com S/A.

Expeça-se mandado de penhora ou carta precatória, determinando que os créditos pertencentes a empresa Passaredo Transportes Aéreos, sejam depositados na conta única vinculada aos presentes autos, até o limite do crédito executado executado (R$ 6.079,58, fl. 137).

Intimem-se.
13/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:21

Recebidos os autos
06/11/2024 16:21

Decisão ou Despacho
04/11/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS) Processo 0828424-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ada Letícia Ferreira de Oliveira - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
24/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:36

Recebidos os autos
27/09/2024 18:36

Decisão ou Despacho
18/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP) Processo 0828424-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95.".
24/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2024 20:33

Recebidos os autos
11/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:53

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS) Processo 0828424-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ada Letícia Ferreira de Oliveira - Réu: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0828424-67.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 19/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:26

Homologada a Transação
19/06/2024 16:54

Recebidos os autos
13/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 17:17

Recebidos os autos
08/05/2024 17:17

Decisão ou Despacho
06/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:13

de Conciliação
27/02/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS) Processo 0828424-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ada Letícia Ferreira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 42, para o dia 27/02/2024 às 18:00h (horário de MS).
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828559-79.2023.8.12.0110

Anthony Fernandez Caceres

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1400706-51.2024.8.12.0000

Tmj Incorporacoes LTDA

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0828456-72.2023.8.12.0110

Tiago Bana Franco

Companhia Thermas de Rio Quente

Advogado: Tiago Bana Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0828427-22.2023.8.12.0110

Antonio Carlos Rosa Pinheiro Moura

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joao Victor Petry Ferra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0828426-37.2023.8.12.0110

Douglas Parizotto Raimundo da Silva

Sidelmir de Oliveira Junior

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 07:55

Exibir Processo