STJ - 0802096-81.2020.8.12.0021

23/01/2024 00:00

Intimação

14/12/2023 06:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/12/2023 06:44

Transitado em Julgado em 13/12/2023

25/10/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 916654/2023 - EDcl no AgInt no

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0916654 - EDcl no AgInt no AREsp 2160967 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00916654/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2160967/MS

10/10/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:33

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00916654/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2160967/MS

22/09/2023 13:58

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

22/09/2023 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/09/2023 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953037/2023

21/09/2023 21:14

Protocolizada Petição 953037/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2023

15/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2023 Petição Nº 916654/2023 -

14/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 916654/2023. Publicação prevista para 15/09/2023)

13/09/2023 21:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 916654/2023

13/09/2023 20:59

Protocolizada Petição 916654/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2023

29/08/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 877205/2022 - AgInt

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0877205 - AgInt no AREsp 2160967 - Publicação prevista para 29/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00877205/2022 - AgInt no AREsp 2160967/MS

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877205/2022 - AgInt no AREsp 2160967/MS

25/11/2022 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/11/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/11/2022 22:51

Determinada a distribuição do feito

25/10/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2022 Petição Nº 971895/2022 -

24/10/2022 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/10/2022 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 971.895/2022, classificada equivocamente pelo seu signatário como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação. Em consequência, deve ser desconsiderada a certidão de fls. 476.

24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 971895/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)

24/10/2022 16:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 453 teve início em 19/08/2022 e término em 09/09/2022, e que a petição n. 971895/2022 (AgInt) foi protocolizada em 24/10/2022.

24/10/2022 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 971895/2022

24/10/2022 16:00

Protocolizada Petição 971895/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2022

04/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2022 Petição Nº 877205/2022 -

03/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2022 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 877205/2022. Publicação prevista para 04/10/2022)

30/09/2022 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 877205/2022

30/09/2022 19:19

Protocolizada Petição 877205/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2022

18/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

17/08/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022 16:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para não conhecer do Recurso Especial

08/07/2022 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL