TJMS - 0800341-06.2022.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:37
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/02/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Embargante: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Embargado: Município de Inocência Proc.
Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/02/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/02/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/02/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Inocência Proc.
Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - CONVERSÃO DA LICENÇA FÉRIAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO HABITUAL RECEBIDA PELO SERVIDOR ANTES DA APOSENTADORIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou não contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da administração pública.
Precedentes do STJ. 2.
Apelação conhecida e parcialmente provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Município de Inocência Proc.
Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Inocência Proc.
Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800916-71.2019.8.12.0051
Antonio Carlos de Souza
Rogerio Morais
Advogado: Taise Simplicio Rech Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 17:35
Processo nº 0800916-71.2019.8.12.0051
Antonio Carlos de Souza
Rogerio Morais
Advogado: Taise Simplicio Rech Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2020 10:39
Processo nº 0800492-32.2023.8.12.0037
Edson Guimaraes Oliveira
Edson Guimaraes Oliveira
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 14:00
Processo nº 0800492-32.2023.8.12.0037
Edson Guimaraes Oliveira
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2023 10:45
Processo nº 0812516-67.2023.8.12.0110
Juliano Costa da Silva
Socinal S.A. - Credito, Financiamento e ...
Advogado: Juliano Costa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 11:55