02/04/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400675-31.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Jaques Aparecido Alves Muniz Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - Epp EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - OBRIGAÇÃO QUE PODE SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE POR QUAISQUER DAS PARTES INTEGRANTES DO POLO PASSIVO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Na responsabilidade solidária ocorre o litisconsórcio facultativo, podendo a parte autora optar por qualquer das partes integrante do polo passivo para cumprimento integral da obrigação, conforme dispõe o art. 275 do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400675-31.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Jaques Aparecido Alves Muniz Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - Epp Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400675-31.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Jaques Aparecido Alves Muniz Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 11:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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