TJMS - 0838843-61.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838843-61.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilclemar Fideralino Sant'ana Baptista Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no TEMA 1019, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/10/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2021 10:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
-
30/06/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 20:25
Juntada de Petição de Apelação
-
10/03/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:41
Recebidos os autos
-
08/03/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:41
Julgado procedente o pedido
-
17/10/2019 08:12
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2019 08:12
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2019 16:53
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2019 16:50
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2019 16:30
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 12:26
Conclusos para julgamento
-
13/08/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
-
23/07/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 13:43
Expedição de Carta.
-
23/07/2019 08:03
Ato ordinatório praticado
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22/07/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 16:19
Recebidos os autos
-
22/07/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 19:34
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2019 08:01
Realizado cálculo de custas
-
27/05/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 22:22
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.
-
24/05/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 22:00
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2019 08:02
Realizado cálculo de custas
-
05/04/2019 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 18:03
Juntada de Mandado
-
22/03/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 18:44
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 08:11
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 11:24
Realizado cálculo de custas
-
13/03/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 22:37
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2019.
-
12/03/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2019 08:06
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.
-
28/02/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 13:28
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2019 13:27
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2019 13:25
Realizado cálculo de custas
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27/02/2019 13:23
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2019 13:21
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 18:09
Recebidos os autos
-
26/02/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 13:24
Recebidos os autos
-
25/02/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 13:35
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2019 10:21
Realizado cálculo de custas
-
07/01/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 22:57
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.
-
19/12/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 10:45
Recebidos os autos
-
18/12/2018 10:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2018 12:03
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/12/2018 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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