26/02/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 04:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0809659-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ênio Henrique de Barros - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ênio Henrique de Barros em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para declarar nulo o processo administrativo n. 006458/2021, bem como os seus efeitos.".
24/01/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:19

Homologada a Transação
09/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 19:02

Recebidos os autos
30/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:15

Juntada de Mandado
30/05/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
20/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:07

Expedição de Mandado.
04/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:21

Recebidos os autos
03/05/2022 19:21

Decisão ou Despacho
03/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821258-18.2022.8.12.0110

Dheivid Ribeiro Schiavi

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jose Carlos Duarte Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0815221-72.2022.8.12.0110

Valdeci Silva Ramalho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Caio Cesar Pereira de Moura Kai

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0813054-82.2022.8.12.0110

Estevan Henn

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Erickson Carlos Lagoin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0812857-30.2022.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Erivelton de Carvalho Silva

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0812857-30.2022.8.12.0110

Erivelton de Carvalho Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 18:55

Exibir Processo