24/07/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:19

Recebidos os autos
30/06/2025 19:19

Decisão ou Despacho
03/06/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:34

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 15:57

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 15:49

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:15

Homologada a Transação
07/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:40

Recebidos os autos
20/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:05

Homologada a Transação
31/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:48

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 18:58

Recebidos os autos
10/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:43

de Conciliação
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0830001-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Lyon Peregrino - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
24/01/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 18:56

Recebidos os autos
15/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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