15/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801960-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Cássia Alvez Luiz Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801960-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Cássia Alvez Luiz Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio
22/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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