14/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800238-90.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Cappellesso Murasse Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/03/2024 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800238-90.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Cappellesso Murasse Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio
22/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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