11/06/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:31

Processo Reativado
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:33

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos
19/03/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 19:05

Recebidos os autos
21/02/2024 08:59

Decisão ou Despacho
08/02/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0809376-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Batista Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 87, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Autora Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 2.

No mais, desde logo, recebe-se o recurso do Município em efeito devolutivo. À parte autora para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Prazo 10 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:02

Recebidos os autos
18/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:17

Homologada a Transação
05/10/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 22:54

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 19:23

Recebidos os autos
31/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:01

Recebidos os autos
28/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:15

Recebidos os autos
05/08/2022 19:15

Tutela Provisória
02/08/2022 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:16

Recebidos os autos
03/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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