10/05/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:19

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.

EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Demonstrada a hipossuficiência financeira, o deferimento dagratuidadedejustiçaé medida que se impõe.

A concessão de efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Joseli Moreira Afonso para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível inovação recursal.

Publique-se e intime-se.
13/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Em análise ao teor da manifestação (f. 24) de Joseli Moreira Afonso, defiro a dilação de prazo de 10 (dez) dias para a agravante comprovar o preenchimento da condição de hipossuficiente.

Publique-se e intime-se.
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Dispositivo.

Posto isso, determino que a agravante Joseli Moreira Afonso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, juntando aos autos cópia do imposto de renda dos três últimos anos, comprovante de renda mensal e extratos bancários dos últimos 3 meses.

Publique-se.

Intime-se.
25/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:15

INCONSISTENTE
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400732-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joseli Moreira Afonso Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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