10/06/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:14

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/04/2025 02:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:59

Recebidos os autos
20/02/2025 12:59

Recebidos os autos
26/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:58

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:21

Recebidos os autos
17/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:21

Com Resolução do Mérito
13/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:45

Recebidos os autos
23/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0800108-11.2024.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renata de Oliveira - Diante do exposto, em juízo de cognição sumária, demonstrados os pressupostos imprescindíveis à concessão da medida, com fundamento no artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/09, defiro o pedido liminar, para o fim de: Determinar que a impetrada (Prefeitura de Sidrolândia), no prazo de 5(cinco) dias, designe os três profissionais médicos entre aqueles que integram o quadro de servidores efetivos do município de Sidrolândia para formar junta médica, em observância ao artigo 49 da Lei Complementar Municipal n. 023/2005; Determinar que a impetrada (Previlândia) designe a perícia médica, no prazo de 15 dias, em observância ao artigo 50 da Lei Complementar Municipal n. 023/2005, intimando a impetrante acerca da data, hora e o local onde será realizada, em tempo hábil para comparecimento.

A intimação poderá ser realizada através do telefone de nº (67)9638-8516.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Notifique-se a autoridade coatora para, querendo, prestar as informações em dez dias (art. 7º, inciso I da Lei 12.016/2009), intimando-se-a desta decisão.

De igual modo, notifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação (art. 12, da Lei nº 12.016/2009).

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença.

Intimem-se e diligências necessárias.
24/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:09

Recebidos os autos
24/01/2024 12:08

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/01/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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