28/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:41

Baixa Definitiva
28/02/2024 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818115-60.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Dellianya Patricia Piell Ormond de Souza Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 24/26 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
24/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:01

Negado seguimento ao recurso
22/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/01/2024 13:10

Recebidos os autos
19/01/2024 13:08

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:08

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:08

INCONSISTENTE
15/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 18:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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