TJMS - 0800219-21.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 14:40
Transitado em Julgado em data
-
26/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Exectda: Hilária Martins - Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Hilária Martins, já qualificados.
Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53,§ 4º da Lei n. 9.099/95.
Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.
Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:28
Recebidos os autos
-
21/05/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:28
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
14/04/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias. -
04/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 19:14
Recebidos os autos
-
19/03/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 17:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/02/2025 08:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. -
21/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 17:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/12/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário. -
22/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:21
Decorrido prazo de parte
-
25/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 18:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2024 18:07
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2024 15:34
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:34
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 15:08
Processo Reativado
-
17/10/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 14:46
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2024 08:51
Recebidos os autos
-
26/07/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Homologada a Transação
-
24/07/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:21
de Conciliação
-
24/07/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 18:31
de Instrução e Julgamento
-
17/06/2024 08:20
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:58
de Conciliação
-
17/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 13:04
de Instrução e Julgamento
-
05/04/2024 16:31
Retificação de Classe Processual
-
27/03/2024 14:10
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2024 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:30
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0800219-21.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - [...] Analisando os autos, observa-se que os contratos de fls. 23/24 foram ajustados por pessoa analfabeta, de modo que a contratação deveria conter assinatura a rogo de procurador regularmente constituído por instrumento público.
Posto isto, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente ação de execução. [...]. -
24/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 15:13
Retificação de Classe Processual
-
22/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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