TJMS - 1400650-18.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/05/2024 06:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:17
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400650-18.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Eduardo Junior Gomes de Campos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 2.º, § 4.º, DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No caso dos autos, o autor, ora agravante, ajuizou ação contra o Município de Dourados visando a anulação de débitos de IPTU do exercício de 2022 e seguintes.
Atribuiu ao valor da causa a importância de R$ 70.014,85 (setenta mil e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), valor que não supera o de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/04/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:55
Inclusão em Pauta
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18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2024 04:44
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/02/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400650-18.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Eduardo Junior Gomes de Campos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Município de Dourados Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 15:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/01/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/01/2024 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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