29/10/2024 22:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
10/10/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:09

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 13:10

Expedição de Alvará.
20/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:03

Provimento por decisão monocrática
10/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 16:32

Expedição de Alvará.
29/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.
18/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:36

Provimento por decisão monocrática
22/02/2024 20:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:38

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603208-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

M.

F.

Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogada: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: S.

H.

C. da S.

Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603208-47.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:43

Realizado Cálculo de Tributos
17/01/2024 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 10:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/08/2022 16:00

Juntada de Ofício
08/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2022 17:22

Expedição de Ofício.
19/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 11:56

Desentranhado o documento
07/07/2022 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:20

Distribuído por prevenção
07/07/2022 10:19

Desentranhado o documento
07/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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