TJMS - 0800531-42.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
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16/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:58
INCONSISTENTE
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05/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:53
Conclusos para decisão
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19/02/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800531-42.2022.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Tuta Gaona Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 08:43
Conclusos para decisão
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16/02/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800531-42.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tuta Gaona Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
DANO MORAL - CONFIGURADO.VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO. É necessária a notificação do consumidor para o pagamento da dívida previamente à negativação. É presumido o dano moral decorrente da negativação indevida.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal.. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800531-42.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Tuta Gaona Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800531-42.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tuta Gaona Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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