16/02/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:22

Recebidos os autos
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 13:34

INCONSISTENTE
08/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400752-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Paciente: Brenda Eduarda Cobalchini Teixeira Teodoro Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que, em tese, a paciente estaria realizando a guarda 176,6 kg de maconha.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis da paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400752-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Paciente: Brenda Eduarda Cobalchini Teixeira Teodoro Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:22

Recebidos os autos
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400752-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Paciente: Brenda Eduarda Cobalchini Teixeira Teodoro Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Por tais motivos, indefiro a liminar.
29/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:23

INCONSISTENTE
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400752-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Paciente: Brenda Eduarda Cobalchini Teixeira Teodoro Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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