28/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800164-18.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Hermelinda Gutierres Esquivel Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA DETARIFASBANCÁRIAS- SERVIÇO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR - REGULARIDADE DA COBRANÇA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS - BENEFÍCIOS QUE EXTRAPOLAM O SIMPLES AJUSTE DE CONTA SALÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Dos documentos acostados aos autos consta expressa e claramente a opção de adesão aos serviços extras oferecidos pela instituição bancária.

Os serviços contratados colocaram à disposição do consumidor outras vantagens que inexistem para os que contratam abertura de conta exclusivamente para recebimento de benefícios de aposentadoria, tal como a utilização de limite de cheque especial e crédito pessoal, logo a cobrança é válida, inexistindo falha na prestação dos serviços bancários.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800164-18.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Hermelinda Gutierres Esquivel Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:32

INCONSISTENTE
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800164-18.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Hermelinda Gutierres Esquivel Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio
24/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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