12/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 15:16

Recebidos os autos
11/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:53

Recebidos os autos
06/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:05

Recebidos os autos
06/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 18:35

Recebidos os autos
04/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:17

Recebidos os autos
17/10/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 19:26

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 19:24

Recebidos os autos
08/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:46

Recebidos os autos
17/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:56

Recebidos os autos
03/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:35

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:16

Arquivado Provisoriamente
07/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 17:22

Recebidos os autos
07/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:07

Recebidos os autos
06/08/2024 14:06

Outras Decisões
16/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:12

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:31

Recebidos os autos
21/06/2024 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 22:44

Recebidos os autos
05/06/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 15:59

Recebidos os autos
14/03/2024 15:59

Determinada Requisição de Informações
12/03/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 22:49

Recebidos os autos
07/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 12:07

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 12:06

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:11

Recebidos os autos
26/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 00:00

Intimação

Maria Aparecida Coelho Ribeiro, Payu Brasil Intermediação de Negócios Ltda, Unike Administradora de Contratos e Benefícios Ltda Processo 0803500-07.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Coelho Ribeiro - Réu: Payu Brasil Intermediação de Negócios Ltda, Unike Administradora de Contratos e Benefícios Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, da norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS da autora para: A) DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES e, por consequência, os descontos indicados e cobrados pelo réu; B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do primeiro desconto, quando o dano moral foi provocado; C) CONDENAR o réu a devolver, em dobro, as parcelas deduzidas indevidamente do benefício previdenciário do autor, devidamente corrigidas pelo IGPM/FGV, a contar de cada desconto, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.
25/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:44

Recebidos os autos
19/12/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 15:15

Recebidos os autos
08/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 17:18

Recebidos os autos
20/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:48

Recebidos os autos
21/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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