10/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:03

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 20:58

Emissão da Relação
04/08/2025 17:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 17:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0827362-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricia Braga Sampaio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:52

Recebidos os autos
12/12/2024 11:34

Decisão ou Despacho
09/10/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:51

Processo Reativado
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:55

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0827362-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricia Braga Sampaio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 147/148, a seguir transcrito em sua parte final: Logo, ante a indicação de intempestividade do recurso, então, prejudicando se mostra o seguimento/processamento do recurso inominado antes deduzido.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
01/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:50

Recebidos os autos
27/09/2024 09:54

Decisão ou Despacho
26/09/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0827362-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricia Braga Sampaio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 141, a seguir transcrito 1. À vista da certidão retro, manifeste-se a parte recorrente acerca da (in)tempestividade do recurso interposto, no prazo de 05 dias.
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:14

Recebidos os autos
09/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0827362-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricia Braga Sampaio - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabricia Braga Sampaio em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabricia Braga Sampaio em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:00

Homologada a Transação
09/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
10/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0827362-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricia Braga Sampaio - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 23/25, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Fabricia Braga Sampaio na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Prazo 5 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:29

Recebidos os autos
22/01/2024 19:29

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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