TJMS - 0000031-58.2021.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO SCALABRINI

CPF *99.***.*34-04

Advogados

JORGE AUGUSTO RUI

OAB: 13145/MS

CPF *62.***.*65-53

Terceiro

Partes

LOHERBERT SOUZA SUASSUNA

CPF *64.***.*08-19

LOHAYNE DE SOUZA SUASSUNA

CPF *47.***.*84-88

MARIA EUNICE DE SOUZA SUASSUNA

CPF *67.***.*48-72

ORLIBLEI MENDES MAIA

CPF *71.***.*89-87

Advogados

JORGE AUGUSTO RUI

OAB: 13145/MS

CPF *62.***.*65-53

Testemunhas

Partes

PM ROQUE BASILIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 08:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 08:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2025 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:56

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 08:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 08:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2024 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 22:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 22:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:08

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/11/2023 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 07:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/05/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 07:20

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 09:24

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2022 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 15:36

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2022 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 15:48

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2022 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2022 15:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2021 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:23

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2021 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 14:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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