04/09/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828555-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Paola Fagundes Dias Constantin - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jesica Paola Fagundes Dias Constantin em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentos alhures.

Sem custas proces uais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jesica Paola Fagundes Dias Constantin em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
08/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:37

Homologada a Transação
02/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:11

Recebidos os autos
10/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828555-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Paola Fagundes Dias Constantin - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
25/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:18

Expedição de Carta.
25/01/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/01/2024 18:56

Recebidos os autos
10/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809412-24.2020.8.12.0029

Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0803421-16.2018.8.12.0101

Simoni Rumao da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Leonardo Lopes Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2018 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0830463-37.2023.8.12.0110

Aldenira Elias Mestre

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0830047-69.2023.8.12.0110

Paulo Cesar da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0828564-04.2023.8.12.0110

Jose Irio Olivier

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 11:25

Exibir Processo