02/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0806985-34.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Arara Vermelha - Reqdo: Luiz Alberto Ojeda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido elencado na Ação de Execução de Título Extrajudicial, para condenar o Executado ao pagamento das taxas condominiais vencidas a partir do dia 04.04.2017, sobre as quais deverá incidir juros de mora de 1% ao mês e serem atualizados monetariamente pelo índice do IPCA-E, ambos a contarem da data do vencimento da obrigação, nos termos do art. 397, do Código Civil, vedada incidência de multa de 2% e de honorários advocatícios ao débito.

Julgo ainda PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução para reconhecer a PRESCRIÇÃO das taxas condominiais vencidas antes do dia 04.04.2017.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Prossigam-se com os atos executórios para o deslinde do feito, nos termos da Lei.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se." "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C."
14/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:24

Recebidos os autos
14/08/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:24

Homologada a Transação
06/08/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:40

Recebidos os autos
18/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0806985-34.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Arara Vermelha - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
25/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:32

Recebidos os autos
09/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:41

Recebidos os autos
07/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 18:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 15:37

Recebidos os autos
13/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 18:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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