23/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:39

Não-Provimento
13/03/2025 16:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818124-80.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Adma Candida da Silva dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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