26/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400823-42.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Elza de Souza Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de sua relação de emprego com a empresa que labora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:18

INCONSISTENTE
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400823-42.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Elza de Souza Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 18:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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