TJMS - 0808731-05.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808731-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio da Silva Saavedra - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
11/09/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
-
11/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808731-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio da Silva Saavedra - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
16/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:32
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
-
11/03/2024 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
-
25/01/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:50
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:27
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808731-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio da Silva Saavedra - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.
Após, conclusos. -
29/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:09
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:45
Processo Reativado
-
30/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/06/2023 07:26
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
11/05/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:34
Homologada a Transação
-
12/04/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
17/01/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:02
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808731-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio da Silva Saavedra - Sentença: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Helio da Silva Saavedra, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 1.464,98 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), com data base em 07/2022, nos termos da fundamentação alhures.
Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Helio da Silva Saavedra, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I. -
14/12/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:50
Homologada a Transação
-
10/11/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 16:52
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 06:49
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 18:14
Recebidos os autos
-
03/08/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2022 12:56
Processo Reativado
-
03/08/2022 10:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/11/2021 10:56
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2021 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 01:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
06/10/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
04/10/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:57
Homologada a Transação
-
04/10/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2021 19:20
Recebidos os autos
-
10/05/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 08:51
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2021 00:18
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.
-
29/04/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:51
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:50
Homologada a Transação
-
23/04/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 13:53
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2020 02:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 00:31
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
03/10/2020 00:31
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
03/10/2020 00:31
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
01/10/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 17:59
Recebidos os autos
-
29/05/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 21:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 21:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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