09/07/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813447-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Leite - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Marcos Roberto Leite, para o fim de NÃO reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida do requerido é de R$26.787,34 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo que tal quantia se encontra atualizada até 16 de maio de 2023.

Assim, com o trânsito em julgado, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

Por sua vez, conste na requisição do principal, em sendo possível, a reserva de 20% (vinte por cento) do valor ao patrono da parte credora/autora a título de honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos Roberto Leite em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:36

Homologada a Transação
05/06/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:06

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:02

Recebidos os autos
05/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813447-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
03/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:59

Recebidos os autos
26/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813447-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Leite - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 15:45

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 13:12

Recebidos os autos
20/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
16/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 14:58

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:12

Recebidos os autos
07/03/2023 19:11

Decisão ou Despacho
07/03/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:25

Homologada a Transação
13/10/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 19:01

Recebidos os autos
04/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 20:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:02

Recebidos os autos
16/08/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 05:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 05:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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