31/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:47

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 17:17

Recebidos os autos
15/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:55

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 13:53

Recebidos os autos
28/10/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:53

Homologada a Transação
24/10/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802928-08.2021.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda-me -

Vistos.

Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor parcial do débito, determino à escrivania que realize a transferência para a conta única do TJMS.

Após, dê-se ciência às partes acerca da penhora, valendo cópia desta decisão de TERMO DE PENHORA.

Se decorrido o prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC) sem manifestação da parte requerida, venham-me os autos conclusos para liberação dos valores à parte exequente.

Intimem-se.
14/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 02:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:23

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:59

Recebidos os autos
04/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 10:36

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 15:57

Recebidos os autos
26/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:44

Homologada a Transação
13/01/2024 14:44

Recebidos os autos
13/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802928-08.2021.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda-me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
06/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 17:36

Recebidos os autos
12/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 15:49

de Conciliação
21/06/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 16:29

Recebidos os autos
24/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:25

de Conciliação
24/02/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802928-08.2021.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda-me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
14/12/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 17:35

Recebidos os autos
01/12/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:31

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:26

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:29

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:32

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 14:20

Recebidos os autos
16/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:17

de Conciliação
24/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 17:41

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:23

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:17

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 18:17

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:45

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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