29/02/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:42

Baixa Definitiva
29/02/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 07:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 01:01

Recebidos os autos
09/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400854-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Myrian Conceição Silvestre dos Santos (Inventariante) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Marcelo Heitor Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Orlando Felipe Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Myriane Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA DE BENS DO ESPÓLIO - ANUÊNCIA DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO.

O art. 619, CPC, dispõe que, inexistindo a discordância dos interessados e não havendo prejuízo para o espólio ou seus herdeiros, é possível a venda de bens do espólio mediante autorização do juiz.

Ao final do inventário, é devida a prestação de contas por parte do(a) inventariante.

Ora, comprovada a necessidade de venda antecipada de parte do acervo, com concordância dos herdeiros e apuração da utilidade da alienação, cabível a expedição de alvará, para a venda de bens do espólio.

Ausência de prejuízo ao espólio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/01/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400854-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Myrian Conceição Silvestre dos Santos (Inventariante) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Marcelo Heitor Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Orlando Felipe Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Myriane Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400854-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Myrian Conceição Silvestre dos Santos (Inventariante) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Marcelo Heitor Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Orlando Felipe Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Myriane Silvestre dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Agravante: Heitor Miranda dos Santos (Espólio) Advogado: Marilena Freitas Silvestre (OAB: 5565/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 08:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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