02/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:24

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:27

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:27

INCONSISTENTE
12/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
29/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Maria Rita Nolasco Olindo de Mello Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Eireli Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelado: Edmilson Oliveira Nascimento Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - SUPOSTO MÚTUO CELEBRADO DE FORMA VERBAL - EMISSÃO DE CHEQUE COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - CIRCULAÇÃO - ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA - CESSIONÁRIO PORTADOR DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DASEXCEÇÕES PESSOAIS - AGIOTAGEM - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal rejeitada. 2- Diante da cessão do crédito representado pelo cheque objeto de discussão nestes autos, encontra-se impedido o emitente de discuti-lo com relação a defeitos jurídicos advindos da relação jurídica de origem, em face da abstração e da inoponibilidade das exceções pessoais contra o terceiro de boa-fé portador do título, que detém autonomia. 3- A não ser que o emitente prove que a tradição dochequeproveio de má-fé, de artimanha ou de qualquer ato escuso, sua responsabilidade pelo pagamento não pode ser elidida por eventual eiva do negócio jurídico subjacente, a teor do que dispõem o artigo 25 da Lei 7.357 /1985 e os artigos 915 e 916 do CódigoCivil.

Caso em que não há prova sequer de que o cessionário sabia de eventual vício ou defeito no negócio jurídico a partir do qual houve a emissão do cheque, muito menos que tenha se associado à portadora originária em algum tipo de fraude ou ilegalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Maria Rita Nolasco Olindo de Mello Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Eireli Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelado: Edmilson Oliveira Nascimento Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Intime-se a parte apelante para que se manifeste sobre a preliminar levantada em contrarrazões recursais.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-37.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: David Moura de Olindo sociedade de advogados Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Dmo Serviços de Cobrança Ltda - ME Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: David Moura de Olindo Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Maria Rita Nolasco Olindo de Mello Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelante: Marco Aurélio Silveira de Mello Horta Eireli Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelado: Edmilson Oliveira Nascimento Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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