27/02/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0801571-80.2022.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Orlando Ferreira Filho - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/1995 e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito estabelecido pela Lei 9.099/1995.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Defiro com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, para inclusão do nome da parte executada Harrison Felipe Dalto de Matos no cadastro do SERASA mediante o sistema SERASAJUD.

Providências pelo cartório.
05/02/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:48

Recebidos os autos
11/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2023 17:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:57

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/08/2023 14:22

Recebidos os autos
29/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:04

Recebidos os autos
03/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:15

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
31/05/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:55

Recebidos os autos
23/05/2023 12:55

Decisão ou Despacho
08/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:32

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0801571-80.2022.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Orlando Ferreira Filho - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
15/12/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:37

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
01/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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