26/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-31.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Valter Dias Vieira Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de de ilegalidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-31.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Valter Dias Vieira Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:25

INCONSISTENTE
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-31.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Valter Dias Vieira Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio
25/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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