TJMS - 0818596-86.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 02:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 09:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2023 02:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:50
INCONSISTENTE
-
21/02/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2023 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818596-86.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio Bispo - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Luiz Antonio Bispo diante do acolhimento na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 2.055,54 (dois e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS às fls. 173-175, tudo corrigido e atualizado até Abril/2022.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Luiz Antonio Bispo, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I. -
14/12/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:30
Homologada a Transação
-
11/11/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 18:52
Recebidos os autos
-
26/10/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 18:34
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2022 15:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2022 14:56
Processo Reativado
-
25/07/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 14:35
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2022 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 13:03
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:03
Homologada a Transação
-
03/12/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 17:08
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2021 04:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2021 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
28/05/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2021 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2021 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2020 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:52
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 01:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2019 12:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/10/2019 15:58
Recebidos os autos
-
08/10/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 12:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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