25/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:47

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809773-26.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Fabiana Nogueira da Silva Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 22/24 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
26/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:50

Negado seguimento ao recurso
23/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/01/2024 13:54

Recebidos os autos
19/01/2024 13:53

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:53

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:53

INCONSISTENTE
15/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:24

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
07/06/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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