23/07/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:16

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 19:15

Recebidos os autos
17/06/2025 19:15

Decisão ou Despacho
24/02/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:44

Recebidos os autos
03/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 20:58

Recebidos os autos
16/11/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:43

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 09:03

Evolução da Classe Processual
21/07/2024 22:59

Recebidos os autos
21/07/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:14

Processo Reativado
03/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:03

Recebidos os autos
08/05/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:02

Homologada a Transação
08/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:55

de Conciliação
11/03/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS) Processo 0801308-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Ramos Ferreira, Valéria Cleyva Morais de Oliveira - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 13), consistente na pretensão de se determinar o bloqueio das contas bancárias da ré até o limite de R$3.796,80, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente ante a natureza satisfativa da medida pretendida e, por conseguinte, a sua confusão com o mérito da ação; bem como, por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
26/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:51

Recebidos os autos
25/01/2024 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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