TJMS - 0820756-50.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:24
Expedição de "tipo de documento".
-
28/05/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
27/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 14:50
Publicação
-
09/05/2025 14:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 15:29
Prejudicado
-
18/12/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicação
-
13/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:01
Expedição de "tipo de documento".
-
13/09/2024 15:00
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
13/09/2024 15:00
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
13/09/2024 14:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
13/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:41
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/09/2024 14:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/09/2024 14:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
28/06/2024 16:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/06/2024 16:29
Expedição de "tipo de documento".
-
28/06/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Rosana da Cunha Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Meire de Mello Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Ana Paula Pereira da Silva de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820756-50.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Renilda Paulino da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Cicero Viane da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Rosana da Cunha Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Meire de Mello Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravado: Ana Paula Pereira da Silva de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (pp.01/13).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/11/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:26
Expedição de "tipo de documento".
-
08/11/2022 05:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicação
-
07/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/11/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/09/2022 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 00:01
Publicação
-
08/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 00:01
Publicação
-
06/09/2022 16:47
Publicação
-
06/09/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:59
Expedição de "tipo de documento".
-
05/09/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800481-42.2023.8.12.0024
Orcimira Candido Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 08:20
Processo nº 0800481-42.2023.8.12.0024
Orcimira Candido Ferreira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 09:35
Processo nº 0800153-78.2021.8.12.0058
Miguel Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Meridiane Tibulo Wegner
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 08:25
Processo nº 0800153-78.2021.8.12.0058
Miguel Pereira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Meridiane Tibulo Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2021 07:53
Processo nº 0820756-50.2020.8.12.0110
Renilda Paulino da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2021 17:22