TJMS - 0813884-19.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LURDES CHAGAS DOS SANTOS

CPF *39.***.*06-87

Advogados

CAUE GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA

LUCAS FRANZOI MIGUEL

OAB: 21523/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 21:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Franzoi Miguel (OAB 21523/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0813884-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lurdes Chagas dos Santos - Sentença: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução.

    Requisite-se o pagamento do valor de R$ 4.123,07 (quatro mil, cento e vinte e três reais e sete centavos), atualizado até 05/05/2022, com a advertência de que se não trata de crédito de natureza alimentar.

    P.R.I.

  • 14/12/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 03/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/02/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.

  • 13/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:06

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2021 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 27/01/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/10/2020 13:02

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2020 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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