13/03/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:28

Recebidos os autos
05/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
23/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 01:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Nathália de Oliveira Lemos (OAB 28037/MS) Processo 0822261-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Felipe Ferreira Duarte - Intimação das partes da sentença de fls. 114/118 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito de R$691,42 (seiscentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos, com vencimento em 15.03.2011 (f.15), porquanto se trata de débito pago, devendo a ré promover a retirada da anotação do débito do sistema de negociação dos órgãos de proteção ao crédito.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento constante em o nome do autor no canal de acordo (f.14/15), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:28

Recebidos os autos
10/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Homologada a Transação
10/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:39

Expedição de Carta.
02/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:54

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/09/2023 18:23

Recebidos os autos
18/09/2023 17:59

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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