TJMS - 1600037-92.2016.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E. de M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Habilitado: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Inventariante: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Habilitado: G.
R.
F.
B.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Habilitado: M.
C.
A.
F.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Habilitado: P.
A.
F.
F.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f.783/787 e f.859/860.
Os credores manifestaram anuência às f.796/797 e f. 844/845.
O ente devedor manifestou sua anuência à f.793.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos herdeiros ROSIDELMA AUXILIADORA FERREIRA GRISOSTE PANASSIOL, GLORIA ROSEMARY ALVES FERREIRA, PEDRO ALVES FERREIRA FILHO E MÁRIO CÉSAR ALVES FERREIRA, nos termos informado pelo juízo da execução às f. 812/835.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, nos termos da certidão de liquidação de f. 859/860.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
04/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 17:34
Provimento por decisão monocrática
-
31/07/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/07/2023 14:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/07/2023 14:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/07/2023 14:06
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E. de M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Habilitado: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Inventariante: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Habilitado: G.
R.
F.
B.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Habilitado: M.
C.
A.
F.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Habilitado: P.
A.
F.
F.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a Gloria Rosemary Ferreira Brum, Mário César Alves Ferrreira, Pedro Alves Ferreira Filho e Rosidelma Auxiliadora Ferreira Grisoste Panassiol para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1600037-92.2016.8.12.0000/12. -
24/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Habilitado: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Anote-se a sucessão processual, nos termos informado pelo juízo da execução (f.812/835) Remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para as devidas providências.
Intimem-se. Às providências. -
20/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:52
Provimento por decisão monocrática
-
07/07/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Habilitado: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Aguarde-se a decisão do Juízo da Execução acerca do pedido de habilitação dos herdeiros da credora MARGARIDA RITA ALVES FERREIRA.
Intimem-se. Às providências. -
22/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 07:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 07:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Habilitado: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 782/792 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600037-92.2016.8.12.0000/12 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/01/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 16:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/01/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 12:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/01/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Inventariante: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Aguarde-se a decisão do Juízo da Execução.
Intimem-se. -
19/01/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 15:31
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/01/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Inventariante: R.
A.
F.
G.
P.
Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) REPUBLICAÇÃO: Os sucessores da referida credora, além da partilha extrajudicial apresentada às f. 757-763, deverão requerer habilitação ao Juízo da Execução (Secretaria Judiciária, Execução 0007669.32.2002.8.12.0000/50002).
Por fim, esclareço que, para que o espólio ou os herdeiros possam aderir ao acordo direto, além da partilha, far-se-á necessária habilitação autorizada pelo Juízo da Execução, nos termos estabelecidos no item 3.2. do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, que diz: "3.2 - As propostas de acordo, formalizadas diretamente no processo de precatório ou requeridas diretamente à Procuradoria-Geral do Estado, deverão ser assinadas pelo credor/beneficiário ou por seu procurador, e instruídas, ainda, com os seguintes documentos: (...).
II- nos casos de pedidos formulados pelos sucessores por causa mortis, a comprovação da habilitação dos herdeiros nos autos do precatório e no processo originário do crédito, acompanhado do formal de patilha judicial ou da certidão de partilha extrajudicial; (..).".
Assim, para que os herdeiros possam aderir ao acordo, necessitam habilitar-se no Juízo da Execução.
Aguarde-se cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. -
15/12/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1600037-92.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
C. de M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: A.
R. de L.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: C.
K.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: D.
N.
D.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: E.
L.
V.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I.
F.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: I. da S.
M.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: L.
T.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
V.
D. da S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: T.
D. de B.
A.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: W.
L.
N.
S.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: G.
V.
G.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerente: M.
R.
A.
F.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: D.
M.
C.
Advogada: Dilene Miranda Carpes (OAB: 1954/MS) Os sucessores da referida credora, além da partilha extrajudicial apresentada às f. 757-763, deverão requerer habilitação ao Juízo da Execução (Secretaria Judiciária, Execução 0007669.32.2002.8.12.0000/50002).
Por fim, esclareço que, para que o espólio ou os herdeiros possam aderir ao acordo direto, além da partilha, far-se-á necessária habilitação autorizada pelo Juízo da Execução, nos termos estabelecidos no item 3.2. do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, que diz: "3.2 - As propostas de acordo, formalizadas diretamente no processo de precatório ou requeridas diretamente à Procuradoria-Geral do Estado, deverão ser assinadas pelo credor/beneficiário ou por seu procurador, e instruídas, ainda, com os seguintes documentos: (...).
II- nos casos de pedidos formulados pelos sucessores por causa mortis, a comprovação da habilitação dos herdeiros nos autos do precatório e no processo originário do crédito, acompanhado do formal de patilha judicial ou da certidão de partilha extrajudicial; (..).".
Assim, para que os herdeiros possam aderir ao acordo, necessitam habilitar-se no Juízo da Execução.
Aguarde-se cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. -
14/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 17:34
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/12/2022 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 07:14
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2022 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 15:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/07/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/07/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 13:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/01/2022 18:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 16:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:50
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 15:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
26/11/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 14:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:09
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 15:09
Conta Atualizada
-
08/11/2021 15:09
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 14:41
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 14:40
Conta Atualizada
-
08/11/2021 14:40
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 13:58
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 13:58
Conta Atualizada
-
08/11/2021 13:58
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 12:08
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 12:08
Conta Atualizada
-
08/11/2021 12:08
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 11:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 11:36
Conta Atualizada
-
08/11/2021 11:36
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 11:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 11:05
Conta Atualizada
-
08/11/2021 11:05
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 10:25
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 10:24
INCONSISTENTE
-
01/11/2021 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 09:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
31/08/2021 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 15:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 14:23
INCONSISTENTE
-
26/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 13:45
INCONSISTENTE
-
23/07/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2021 16:13
INCONSISTENTE
-
23/07/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2021 15:20
INCONSISTENTE
-
23/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2021 14:58
INCONSISTENTE
-
22/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:55
INCONSISTENTE
-
22/07/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 16:04
INCONSISTENTE
-
22/07/2021 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 15:14
INCONSISTENTE
-
21/07/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 17:11
Provimento por decisão monocrática
-
23/06/2021 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2021 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2021 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2021 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2021 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 17:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/01/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2020 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 04:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2020 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2020 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2020 17:38
Provimento por decisão monocrática
-
19/08/2020 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2020 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2020 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2020 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2020 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2020 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2020 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2020 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2020 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2020 20:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 20:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:54
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 15:46
Desentranhado o documento
-
19/07/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 15:34
Desentranhado o documento
-
19/07/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 15:34
Desentranhado o documento
-
15/07/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2019 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2019 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2019 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2019 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2019 13:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2019 13:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/01/2019 10:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/01/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2019 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2019 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/01/2019 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/01/2019 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/12/2018 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2018 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2018 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2018 12:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2018 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2018 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2018 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2018 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2018 10:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/07/2018 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 12:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/02/2018 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2018 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2018 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2018 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2018 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2018 15:10
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2018 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/02/2018 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/01/2018 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2018 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2018 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2018 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2017 15:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/06/2017 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2017 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2017 09:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/06/2017 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/06/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2017 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 22:11
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2017 08:44
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2017 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/06/2017 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/06/2017 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2017 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2017 17:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/06/2017 17:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/04/2017 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2017 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2017 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2017 13:21
Processo Reativado
-
04/04/2017 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2016 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2016 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2016 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2016 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2016 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2016 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2016 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2016 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2016 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2016 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2016 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2016 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
19/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Ofício (Outros) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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