19/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 16:09

Provimento
17/01/2025 17:47

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800280-85.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Cleber Ornelo Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a ré-recorrente Associação Educacional de Amambaí - ASSEAMA (Faculdade de Amambai), não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerida apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 03:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicação
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800280-85.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Cleber Ornelo Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrente: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/01/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:31

Expedição de "tipo de documento".
26/01/2024 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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