17/04/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 19:31

Recebidos os autos
16/03/2023 19:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:58

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS), Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bueno (OAB 22000/MS) Processo 0843226-87.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Adriane Córdoba Severo Lugo Samudio, Letícia Lacerda Nantes Franceschini, Letícia Lacerda Nantes Franceschini, Letícia Lacerda Nantes Franceschini - Exectda: Thais Mayara dos Reis - Trata-se de Cumprimento de Sentença que Universidade Católica Dom Bosco UCDB move em desfavor de Thais Mayara dos Reis, ambos já qualificados nos autos.

A executada foi intimada pessoalmente à f. 123.

Quedou-se inerte (f. 124).

Em manifestação, às f. 151/152, a exequente requereu penhora on-line via Sisbajud na modalidade "teimosinha", bem como, apresentou planilha atualizada do crédito exequendo que perfaz a quantia de R$ 28.671,79.

Relatado o necessário.

Decido.

Compulsando os autos verifica-se que o exequente pleiteia pela penhora on-line via Sisbajud na modalidade ''teimosinha'', que seria aquela em que devem ser emitidas reiteradas tentativas de bloqueio durante o período de 30 dias.

Destaca-se, inicialmente, que este Juízo indeferia pedidos desta natureza, uma vez que no antigo Bacenjud (sistema utilizado para penhoras onlines) não permitia este tipo de diligência.

Contudo, com a migração do Sistema BACENJUD para SISBAJUD, verificou-se que a penhora on-line, mediante consulta permanente, tornou-se possível, mediante a adoção de um mecanismo que permite a consulta diária de valores, durante um prazo determinado, o que vem sendo chamado de "teimosinha".

Esta diligencia, aliás, foi reconhecida como válida pelo próprio CNJ, que, em seu site oficial, destacou informação no sentido de que foi "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).

Ademais, a adoção desta medida constritiva é uma forma de garantir maior eficiência e efetividade dos procedimentos de constrição patrimonial, já que o pedido de bloqueios sucessivos serve para atingir o próprio objetivo do feito, além de reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, de modo que, atualmente, não há óbices para o acolhimento do pedido de penhora on-line reiterada (teimosinha).

Neste sentido, diz o E.

TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

SISBAJUD. "TEIMOSINHA".

BLOQUEIOS SUCESSIVOS.

POSSIBILIDADE.

CELERIDADE E EFETIVIDADE.

FERRAMENTA DISPONÍVEL.

Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021) Diante disso, considerando que a parte executada foi devidamente intimada (f. 123), quedou-se inerte (f. 124), e tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" pleiteado à f. 151/152.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor de R$ 28.671,79 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) f. 152, no CPF n. *40.***.*96-89 (f. 01), devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se.

Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial).

B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação do débito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito.

Em caso de inércia, arquivem-se.

C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
13/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 20:39

Recebidos os autos
06/10/2022 20:39

Decisão ou Despacho
15/07/2022 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 22:59

Recebidos os autos
07/06/2022 13:34

Decisão ou Despacho
11/03/2022 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:56

Recebidos os autos
14/01/2022 18:56

Decisão ou Despacho
02/11/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:49

Recebidos os autos
30/08/2021 11:49

Decisão ou Despacho
05/08/2021 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2021 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 17:45

Recebidos os autos
18/06/2021 17:45

Decisão ou Despacho
27/04/2021 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2021 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2021 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
19/01/2021 14:59

Realizado cálculo de custas
18/01/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2020 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2020 14:40

Recebidos os autos
28/07/2020 14:40

Decisão ou Despacho
23/03/2020 21:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2020 21:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 06:31

Processo Desarquivado
26/02/2020 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 03:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 02:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 03:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 14:31

Arquivado Provisoramente
19/02/2019 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:18

Recebidos os autos
18/02/2019 15:18

Decisão ou Despacho
24/01/2019 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/01/2019 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2018 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2018 18:00

Recebidos os autos
10/12/2018 18:00

Decisão ou Despacho
22/11/2018 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2018 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2018 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2018 16:46

Recebidos os autos
29/10/2018 16:45

Decisão ou Despacho
21/08/2018 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2018 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 17:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2018 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2018 18:26

Recebidos os autos
07/07/2018 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2018 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2018 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:12

Recebidos os autos
04/12/2017 17:12

Decisão ou Despacho
29/11/2017 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2017 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2017 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 18:09

Recebidos os autos
17/11/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2017 15:09

Processo Reativado
13/11/2017 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2017 16:16

Arquivado Definitivamente
09/11/2017 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2017 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 13:54

Recebidos os autos
29/09/2017 13:54

Julgado procedente o pedido
15/02/2016 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2016 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2016 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2016 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2015 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 16:43

Recebidos os autos
11/12/2015 16:42

Concedida a Medida Liminar
10/12/2015 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2015 12:25

Realizado cálculo de custas
10/12/2015 12:25

Realizado cálculo de custas
10/12/2015 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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