TJMS - 0830116-04.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Tadeu Neves Nogueira (OAB 77934/BA) Processo 0830116-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Brito da Costa - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por João Paulo Brito da Costa, nesta Ação de Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento de custas procesuais e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (Artigo 5, primeira parte, Lei 9.09/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
17/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:59
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:59
Homologada a Transação
-
15/07/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 11:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/03/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 13:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/02/2024 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Tadeu Neves Nogueira (OAB 77934/BA) Processo 0830116-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Brito da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 27, para o dia 01/03/2024 às 13:00h (horário de MS). -
27/01/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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