28/11/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0801169-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanda Celinia Miranda de Brito - Reqdo: Banco BMG S/A, Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Wanda Celinia Miranda de Britto, na presente Ação declaratória de nulidade de débito, em desfavor de Banco BMG, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
06/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:48

Recebidos os autos
04/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:48

Homologada a Transação
04/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2024 12:43

Recebidos os autos
13/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:43

Homologada a Transação
20/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
04/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:00

Recebidos os autos
15/04/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0801169-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanda Celinia Miranda de Brito - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 45, para o dia 29/02/2024 às 17:45h (horário de MS).
27/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:33

Expedição de Carta.
26/01/2024 21:33

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/01/2024 11:16

Recebidos os autos
25/01/2024 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:21

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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