TJMS - 1600159-27.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/02/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600159-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. dos S.
R.
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
A credora LUDMILA DOS SANTOS RUSSI renuncia expressamente o valor que excede o teto da ROPV (f. 13/14).
Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Parágrafo único.
O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.
Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.
II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.
Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
29/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2024 08:19
Provimento por decisão monocrática
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26/01/2024 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/01/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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